Portugal continua sem estratégia de prevenção e combate à Corrupção.

Portugal - continua sem ter estratégia de prevenção e combate à corrupção

Portugal continua sem ter estratégia de prevenção e combate à corrupção

Há leis, mas os meios são poucos e são geridos de forma desconexa. Não há, assim, uma gestão global do combate à corrupção perceptível pelo país. Um diagnóstico feito por especialistas que apontam caminhos.

A noção do quanto é prejudicial para a sociedade portuguesa o adiar da elaboração de uma estratégia de prevenção e combate da corrupção em Portugal e a constatação de que ela é inexistente são traços comuns na análise que é feita da situação do combate à corrupção por figuras diversas ouvidas pelo PÚBLICO, como o presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme d’01iveira Martins, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, o presidente da Transparência e Integridade Associação Cívica, Luís de Sousa, o ex-ministro das Obras Públicas e ex-deputado João Cravinho e o deputado do PSD, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais e antigo director da Polícia Judiciária, Fernando Negrão.

“Não há, nem houve nunca, uma estratégia de combate à corrupção”, garante Luís de Sousa, para quem o assunto tem sido conduzido de forma ziguezagueante. “Vão-se fazendo alterações legais e organizacionais, de acordo com o cumprimento de compromissos internacionais”, garante o responsável pela Transparência Internacional.

O próprio Guilherme d’Oliveira Martins reconhece a inexistência de estratégia, ao responder às perguntas do PÚBLICO por correio electrónico. O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção afirma que é, “de facto, necessário definir uma estratégia global na qual a prevenção tem de desempenhar um papel relevante”. Guilherme d’Oliveira Martins defende que “as recomendações do Greco [grupo de trabalho formado por alguns Estados contra a corrupção] deverão ser seguidas com cada vez maior exigência”. E avança mesmo que é necessário ter em conta questões como “os paraísos fiscais”, um problema que “tem de ser seguido com grande atenção, em especial no tocante à tributação, que deve ser agravada para desincentivar claramente a utilização de movimentos para off-shores”.

Por outro lado, Guilherme d’Oliveira Martins sustenta que “a corrupção combate-se, antes de mais, pela prevenção” e este é “o combate prioritário uma vez que é indispensável reduzir drasticamente a desconfiança e a suspeição, bem como a complacência dos cidadãos relativamente ao fenómeno, a começar na pequena dimensão”.

O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção vaticina mesmo que “a transparência, a colegialidade, a responsabilidade a revelação dos conflitos de interesses e a celeridade da justiça são fundamentais”, por isso, “o Conselho de Prevenção da Corrupção tem consciência de que é preciso reforçar a divulgação da sua acção, no sentido de sensibilizar mais e melhor os cidadãos para a prevenção da corrupção”.

A noção de como a acção de combate e prevenção têm sido aleatória e sem eficácia é salientada pelo deputado do PSD e presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, que, no passado, dirigiu a PJ e que na última legislatura integrou “um grupo de trabalho sobre o assunto constituído na Assembleia e presidido por Vera Jardim”. Negrão é brutal na avaliação deste

grupo, que apresenta como exemplo da situação: “Chamamos os agentes todos do processo, os académicos, etc. A pergunta era: ‘Digam, o que é preciso?’ A resposta foi sempre que não são precisas leis, mas meios, técnicos de investigação e magistrados. Mas a acção do grupo de trabalho foi inconsequente. Pergunto-me: Para que serviu?”

Sem rodeios, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais afirma que o que é preciso “é de mais organização”. E, interpelando o poder político, que o próprio integra, Negrão sustenta: “O poder político tem que ter uma estratégia para o combate à corrupção e tem que levar isso à discussão com o Ministério Público. Isso tem que ser definido, para não haver avanços e recuos. A sistemática imagem de que não há acusações, de sucessivos arquivamentos, traz a descredibilização do sistema. E isso é o que facilita as teias da corrupção. Claro que há quem jogue com a descredibilização do sistema judicial, para se libertar do sistema penal.” Para concluir: “É preciso gente que saiba organizar e, se for preciso o Governo meter mais dinheiro, metê-lo.”

Tribunais especializados

Uma visão fria da situação é também a de João Cravinho, que acusa: “Há falta de meios, mas é deliberado, pois isso possibilita a prescrição, os erros do processo, os esquecimentos.” Este antigo ministro, que investigou e fechou a Junta Autónoma de Estradas por corrupção, explica que “o crime de colarinho branco é internacional e altamente especializado”, por isso “a investigação está especializada na polícia nos magistrados”. Mas quando chegam a tribunal os processos “são julgado por um juiz generalista”. E Cravinho questiona: “Por que não há tribunais especializados na corrupção, por exemplo, nos distritos em que há Relação?”

Cravinho considera ainda que muita da complacência existente se deve ao facto de que, quando foi o 25 de Abril, apenas o PCP tinha implantação nacional e os “outros partidos, o CDS o PSD e o PS, formaram-se a partir do acesso aos bens do Estado”. Falando ainda dos problemas que os partidos políticos vivem e que são, na sua opinião, uma das razões porque não há estratégia de combate à corrupção, Cravinho garante: “Se não houvesse corrupção no financiamento dos partidos, tinha de ser inventada. A política hoje em dia é muitíssimo cara.” E remata: “O financiamento dos partidos foi agenciado por indivíduos que hoje são ricos.” Fernando Negrão também aponta caminhos. “No sistema judicial não pode haver protagonismos e há pessoas que se eternizam nos lugares”, aponta, acrescentando, que o sistema fica minado por “guerras de protagonismos, questões de liderança, problemas cooperativos”. Outra questão que destaca é a de que “os investigadores viram figuras públicas e tornam-se intocáveis e depois não se pode fazer perguntas”. Ora, conclui: “Nós não podemos deixar de fazer perguntas”.

Só nove processos

Cândida Almeida, responsável pelo DCIAP, lembra, em defesa do trabalho que tem sido feito no combate à corrupção, que uma coisa é “a percepção da corrupção, e outra é a realidade”. Assim como que não se pode misturar corrupção enquanto crime com corrupção sociológica. E garante: “Se falamos de corrupção do ponto de vista sociológico temos muita, há fraude fiscal, abuso de poder, peculato, administração danosa e participação danosa em negócio, tráfico de influências”, mas isso, frisa, “não é a figura penal própria de corrupção”.

E quanto a isso, jura, não há queixas com provas. “No site que criámos há um ano houve 1500 denúncias. A grande maioria é pedidos de auxílio ou denúncias por inveja, do tipo, investiguem porque ele tem dois carros”, relata, explicando ainda que “das 1500 denúncias houve 90 averiguações preventivas com um mínimo de indícios e só nove passaram a processo”. Havendo, a “nível nacional, cerca de 600 investigações por ano”.

“Queimar a terra”

Mas a directora do DCIAP admite que “os meios não são os necessários, os magistrados são insuficientes”. Pormenorizando, explica que “o DCIAP tem 13 magistrados procuradores para a criminalidade altamente especializada, mais 12 procuradores adjuntos que coadjuvam”. E conclui: “Não há investigadores que cheguem. A ministra já disse que vai investir na investigação criminal. Precisamos de equipas multidisciplinares a trabalhar.”

A falta de estratégia “não é inocente”, acusa Luís de Sousa. O presidente da TIAC considera que, “no fundo, esta situação pode significar que há uma estratégia, que é a de minar os instrumentos legislativos e judiciais, para que não sejam eficazes”. E avança com exemplos: “No crime de vantagem indevida, cabe aos magistrados decidir o que cai sob a alçada da questão cultural, isto é permitir tudo.” Ou seja, para Luís de Sousa, esta atitude de “queimar a terra, é uma estratégia sim, mas de minar o combate à corrupção”.

Prosseguindo, o presidente da TIAC questiona: “No financiamento dos partidos foram deixados alçapões na lei, para quê? Por que não se regulou ainda as incompatibilidades nos gabinetes ministeriais? O Parlamento pelo menos tem uma Comissão de Ética, um Estatuto de Deputado. Ao nível ministerial e de gabinetes, isso não existe. Há apenas o voto e a sanção criminal, no meio não há nada.” E conclui que “há desleixo a tratar uma matéria que é sensível”, perguntando: “Fala-se de responsabilizar os políticos, então os responsáveis pela fiscalização? O Conselho de Prevenção da Corrupção não funciona. Ocupa o espaço e isso dificulta o debate posterior sobre alternativas. Aliás, todo o sistema nacional de integridade não funciona, se calhar é altura das pessoas porem os cargos à disposição.”

Público 
04 Dezembro 2011

Bons no Pior: Corrupção. Na Europa e no Mundo.

Portugal na 32ª posição na lista dos 183 países mais corruptos!

Portugal mantém-se na 32. posição no Índice de Percepção da Corrupção divulgado hoje pela Transparência Internacional no quadro de 183 países e territórios, com a falta de resolução de mega processos envolvendo políticos a contribuir para a ausência de melhorias.

Apesar de ter escalado um lugar no mapa da Europa em 2011, ao conquistar o 18. posto, Portugal continua apenas à frente de Malta, Itália, Grécia e dos países do Leste.

A estagnação relativamente à pontuação alcançada em 2010 - subiu uma décima de 6.0 para 6.1 numa escala em que 10 significa livre de corrupção e zero altamente corrupto - espelha a falta de progressos na forma como o país é percepcionado no que concerne à corrupção. 

"A falta de resolução de mega processos que envolvem políticos e homens de negócios também não tem favorecido uma melhoria das perceções externas sobre o combate à corrupção", justificou Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, representação em Portugal da organização não governamental, ao frisar que "Portugal não tem conseguido desmarcar-se da má imagem do funcionamento do seu sector público". 

Segundo refere o responsável, "tudo isto tem consequências para o clima de negócios do país" e Portugal "tornou-se menos atractivo para o investimento externo de qualidade e sustentável e mais exposto a investidores sem escrúpulos que procuram ambientes de negócios impregnados de práticas de corrupção, clientelismo e fraca fiscalização, possibilitando a lavagem de dinheiros com proveniência duvidosa". 

Além disso, "a actual conjuntura de precariedade que o país está a atravessar  vai criar mais oportunidades para este tipo de práticas, quer pela necessidade  de cortar cantos em muitos negócios públicos de modo a aumentar a receita do Estado, quer pela necessidade de reduzir a despesa, debilitando os mecanismos de controlo", alertou Luís de Sousa, citado numa nota constante do capítulo português da Transparência Internacional. 

O Índice de Percepção de Corrupção de 2011 mostra que o fenómeno continua a atingir um número muito elevado de países e territórios em todo o mundo e que "alguns governos estão a falhar na protecção dos cidadãos" face ao fenómeno que se manifesta de várias formas, desde subornos, ao abuso dos recursos públicos. 

"Os protestos que vão emergindo por todo o mundo, tantas vezes alimentados pela corrupção e pela instabilidade económica, são uma demonstração clara da desconfiança dos cidadãos face aos líderes políticos e instituições públicas,  considerados pouco transparentes e insuficientemente responsabilizados pelos seus actos", lê-se numa nota do capítulo português da organização. 

Os resultados "dizem-nos que a corrupção continua a dominar o mundo", aponta a representação portuguesa da Transparência Internacional, ao realçar que cerca de dois terços dos países obtêm nota negativa" e que é "curioso" verificar que no espaço europeu "os países com os valores mais baixos no índice (quanto mais baixo mais corrupto) são precisamente aqueles cujos Estados estão mais endividados e dependentes de apoios externos - como Portugal, Itália ou Grécia". 

"Isto mostra de forma gritante que a corrupção é uma das principais causas da dívida pública que nos obriga, e a tantos países europeus, a tão duros sacrifícios", concluiu o vice-presidente da organização em Portugal, Paulo Morais. 

A Transparência Internacional é uma organização não-governamental que tem como principal objectivo a luta contra a corrupção. Foi fundada em março de 1993 e tem sede em Berlim. É conhecida pela produção anual de um relatório no qual se analisam os índices de percepção de corrupção no mundo.

Fonte:  Lusa 

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Eu diria que o meu país, é o "País da cunha e compadrio"!


Pior ainda!
Quem não alinha, por uma questão de escrúpulos, por ter valores e princípios morais, tais como dar valor à  instituição Meritocracidade, praticamente inexistente na sociedade portuguesa, que deveria dar  valor por mérito, e não a quem é: filho de, amigo de, conhecido de, do partido de,...; quem não alinhar, será praticamente impedido, renegado, de estar e ser, na sua natural posição, pelos motivos positivos, de quem tenha ou seja, pela causa meritória, que teria ou seria, caso fosse aplicado a referida meritocracia, em prol de quem usa e abusa de métodos anti-democraticos, fraudulentos, ilegais e imorais, que CORRÓI, toda uma sociedade que se queira, desenvolvida, mais justa social e humanamente possível.


 Os portugueses toleram bem o tráfico de influências e vêem nele a única forma de ultrapassar um Estado lento e desatento aos seus direitos e necessidades.


 A população portuguesa revela que as "cunhas" e os pedidos para "mexer cordelinhos" fazem parte do modo de vida dos portugueses, mas a maioria, nem que seja só para "inglês ver", defende a criação de uma agência anti-corrupção, com altos poderes de investigação.

Diria que é um problema legal, mas, também, de CULTURA CÍVICA, sobretudo, um problema de "Mentalidades" enraizada na nossa sociedade, há muitos séculos!

Os portugueses tendem a considerar "actos corruptos" aqueles que "mais se aproximam da definição penal", deixando, assim, de fora uma série de outros comportamentos tipo "cunhas", "favorecimentos", ou "patrocinato político". 

Portugal é um País propenso a um tipo de corrupção que não assenta necessariamente no suborno e na troca directa dinheiro/decisões, mas que é construída socialmente ao longo do tempo, através da troca de favores, de simpatia, de prendas e hospitalidade. 

É o "País da cunha" e do "mexer de cordelinhos", perante "um aparelho de Estado lento e insensível aos problemas dos cidadãos, de difícil acesso e inibidor da iniciativa privada". 

Ao mesmo tempo que revelam tolerância em relação à cunha, ao favorecimento ou ao patrocinato político, os portugueses afirmam ter mão pesada na punição dos actos corruptos. 

Os Portugueses não denunciam a corrupção!!!

As queixas de cidadãos junto das autoridades são praticamente nulas.                                      

A maioria garante que denunciaria crimes de corrupção de que tivesse conhecimento, na realidade, os portugueses recolhem-se ao silêncio e à indiferença. 


Defendo a criação de uma Agência Anti-Corrupção, com amplos poderes de investigação, mas que fosse constituída por elementos idóneos e isentos de qualquer suspeita, credenciados pela sua atitude profissional e de cidadania, formassem um núcleo investigatório com todos os meios e poderes concretizadores, eficazes, de combate real, à doença CORRUPÇÃO, que destrói a nossa sociedade, de modo silencioso, mas mortal.    
  
já agora, hoje é o 1º de Dezembro:
Viva ao 1º de Dezembro  de 1640, aos grandes Portugueses que conseguiram restaurar a nossa independência. Esperemos que como seus descendentes, consigamos honrá-los, e tornar este um grande país, em todos os níveis.


TITO COLAÇO
01.12.11