Páginas

domingo, 29 de maio de 2011

A Justiça e a Economia


 A melhor forma de fugir às responsabilidades é atribuía-las aos outros. A culpa em Portugal ou morre solteira ou é dos outros… não importa de quem conquanto que não seja nossa.

E esta postura perante a responsabilidade é tanto individual como colectiva: a culpa do estado a que chegou a economia portuguesa é dos outros, do exterior, da Europa… e internamente é de todos menos dos responsáveis e dos agentes económicos.

Um dos principais responsáveis, dizem, é o sistema judicial e são os Tribunais. Por isso é que as grandes empresas não investem ou se retiram de Portugal e vão para países da Ásia ou mesmo da África porque neles os sistemas judiciais merecem inteira confiança já que dispõem de uma Justiça de “topo de gama” em áreas como a laboral e comercial e a do respeito pelos direitos humanos.

O escopo da economia, hoje mais do que nunca, é o lucro e não a Justiça.

Para que a confiança na Justiça regresse a Portugal e o ponha ao nível dos países para onde as multinacionais se transferem, a dita “troika” opinou (por encomenda?) sobre necessárias reformas da justiça, de forma irrealista e desajustada, ouvindo vários “profetas do direito” menos o órgão que deve ser o garante da independência e da eficácia do poder judicial: o Conselho Superior da Magistratura.


Orlando Afonso | Correio da Manhã | 28.05.2011

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Linhas orientadoras para o sector da justiça após acordo com o FMI, BCE e CE


Linhas orientadoras para o sector da justiça após acordo com o FMI, BCE e CE


No quadro do programa de auxílio financeiro à República Portuguesa assegurado pelo Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional foram assumidos, na área da justiça, compromissos que exigem a adopção imediata de medidas preparatórias que viabilizem o cumprimento dos exigentes prazos acordados.

Com tal objectivo o Ministro da Justiça, definiu, em três despachos (que se enviam em anexo), as linhas orientadoras e as medidas a adoptar pelas diversas entidades do MJ com competência para ultimar os instrumentos necessários.

• Agilização da implementação da reforma do mapa judiciário, com a criação de 39 comarcas, com apoio de gestão acrescido e com novos métodos de gestão: promove-se, assim, a racionalização e a eficiência da gestão das infra-estruturas e serviços públicos;

• Realização, até ao final do mês de Junho, de um levantamento e análise de processos pendentes em atraso no âmbito das execuções cíveis, processos de insolvência, processos de natureza laboral e processos tributários;

• Adopção imediata de medidas preparatórias que viabilizem o cumprimento dos exigentes prazos acordados.

PORTAL DA JUSTIÇA
Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça
25-05-2011


                                                            Um pouco de História: