O acesso de todos à Internet tem que ser entendido como um direito. Esta é a posição da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)A tomada de posição da OSCE, organismos que a agrega mais de 50 países, surge na sequência das políticas de corte de acesso à Web e de bloqueio de sites seguidas por alguns países europeus, como a França e a Espanha.
A OSCE critica o bloqueio de sites que estão alojados em países terceiros, e sobre os quais as autoridades dos países que agem desse modo não têm qualquer jurisdição, nem podem impor mudanças nos seus conteúdos.A organização reconhece que em muitos casos esse acto está relacionado com a protecção da propriedade intelectual, mas adianta que mesmo tratando-se de uma medida legítima de combate a actividades ilegais, poderá significar uma restrição no acesso à informação e um condicionamento à liberdade de expressão.
A OSCE refere-se claramente à legislação francesa, que considera «desproporcionada» e incompatível com a democracia e os compromissos de defesa da liberdade que os membros da organização defendem.Neste relatório a OSCE explica que a liberdade de expressão tem limites mas que estes devem estar claramente definidos e ser restritos, devendo o bloqueio de sites ser efectuado apenas em casos extremos, não ser visto como uma sanção permanente e ocorrer sempre na sequência de uma decisão judicial.
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