O combate ao crime económico, em geral, e à corrupção, em particular, não necessita de mais leis ou maiores penas, mas de “rapidez na aplicação das decisões”, avisa José Mouraz Lopes. Em sua opinião, nestes processos, não há dissuasão suficiente porque “não se chega ao fim com a brevidade que é necessária”.
Daí que considere que há “situações que são desgastantes para a justiça”. “Se eu souber que um comportamento ilícito e criminal é sancionado rapidamente e com força, eu retraio-me. Se souber que vão passar vários anos e até pagar a alguém para protelar o processo, faço uma análise custo-benefício e é mais vantajoso deixar andar porque vou chegar a um final feliz”, avisa. Em sua opinião, “as pessoas não percebem como é que alguém é investigado durante cinco anos, é acusado, passado um ano é pronunciado e depois julgado em primeira instância, é condenado, anda mais um ano ou dois num tribunal de recurso, que confirma a decisão e ainda pode haver recurso para o Tribunal Constitucional. Com isto passam 10 ou 12 anos, e a pessoa continua presumível inocente”, sublinha o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, que esta semana apresentou em Lisboa o livro “O espectro da corrupção”. Em sua opinião, “nem os juizes percebem isto”. “Há que mudar qualquer coisa”, afirma, frisando que há “mecanismos legais e materiais, mas se calhar é preciso é olhar de frente para alguns desses problemas”. Este, avisa o responsável, “não é só um problema da corrupção, é um problema de toda a criminalidade económica”. Para José Mouraz Lopes, “o segredo de justiça é fundamental, essencialmente para proteger a investigação”, mas “há determinado tipo de situações em que temos que questionar se o segredo bancário ou o segredo de justiça têm de ceder perante outros interesses. Têm de ceder como é óbvio”.
Em sua opinião, houve já em Portugal um grande avanço na lei, ao permitir aceder rapidamente a dados bancários de pessoas envolvidas em crimes. “Foi um grande passo, sobretudo em termos processuais”, considera, reclamando que “são mais passos desses, para agilizar as coisas, que são necessários”. O antigo director nacional adjunto da Polícia Judiciária, com a responsabilidade da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira, lamenta que em matéria de corrupção são poucas as investigações concluídas e ainda menores as taxas de condenações, ainda que haja processos em curso e pessoas a cumprir pena por este crime. Em sua opinião, isto “resolve-se claramente com meios humanos bem formados, mas também com vontade política e com vontade do Ministério Público”, assim como com “alguma força e apoio anímico por parte de quem tem poder”. “O problema não é de alteração legislativa. Andarmos sempre a alterar as leis até vai complicar mais o sistema do que resolver”, afirma Mouraz Lopes, sublinhando que “interessa a muita gente a alteração sucessiva de leis penais”.
0 comentários:
Enviar um comentário