Defensor Público

É voz popular que existe uma Justiça para ricos e outra para pobres. Se é verdade que, do ponto de vista de quem julga e dos princípios inerentes a um Estado de Direito, essa afirmação não pode nunca ser tida como verdadeira, o que é facto é que, não raro, nos deparamos com situações em que esse dito aflora como realidade.

A razão de ser prende-se fundamentalmente com a por vezes abissal diferença de quem intenta a acção ou apresenta a defesa – o advogado –, pois as leis, essas sim, são iguais para todos, ricos ou pobres.

Importa encontrar caminhos para que aqueles que menos recursos têm possam usufruir de uma defesa dos seus direitos, com garantias de qualidade.

O actual sistema de apoio judiciário, na vertente de nomeação de patrono (advogado) tem--se mostrado caro e insatisfatório. Em 2010 o Estado gastou em apoio judiciário mais de 56 milhões de euros.

Há que reequacionar o paradigma existente, sem receio do corporativismo que a Ordem dos Advogados vem sustentando nesta matéria.

Está na hora de se equacionar a figura do "Defensor Público": alguém que terá por exclusiva função a defesa dos direitos dos que não têm possibilidades de recorrer a um bom advogado, e a quem o Estado assegurará, não só uma formação adequada e de qualidade, como também uma retribuição condigna.

Orlando Afonso | Correio da Manhã | 26.03.2011