Existe aquela ideia de que os governos e os homens devem pugnar por uma ordem social justa porque só uma ordem social justa assegura a realização integral de todos e de cada um dos indivíduos que constituem a sociedade humana.
Mas na prática ninguém sabe como fazer para atingir essa ordem social justa constatando-se ao longo da história que os homens do poder e o poder dos homens os inclina mais à prática da injustiça, pecando até, muitas vezes por excesso de justiça (sumum ius suma injuria diziam os latinos).
Os partidários da democracia, que foi inventada antes de Cristo pelos atenienses, acham que sem igualdade não há justiça e que uma sociedade será tanto mais justa quanto mais igualitária for e assim nivelam a sociedade por baixo, pelo padrão comum da mediocridade assente no plano infinito da vulgaridade já que é muito mais fácil descer do que subir e dá muito trabalho manter-se lá em cima. E assim puxando a minoria de cima para a maioria de baixo se atinge a tão almejada a igualdade social. Daqui resulta que a sociedade cresce no volume, na massa, no consumo e perde na qualidade, e na criatividade sem ganhar em justiça e em solidariedade.
Em Portugal, onde triunfou a ideia democrática, entenderam os governos, designadamente o Governo do demissionário Sócrates, que ninguém deveria ficar privado do acesso à justiça por razões económicas. Mesmo um criminoso que, por dá cá aquela palha, manda um homem desta para melhor, se for pobre, tem direito a apoio judiciário consistente na dispensa total de taxas de justiça, de custas do pagamento de honorários de advogado (na América, país que abraçou a democracia à nascença quem mata ou rouba paga à sociedade com as fazendas e com a vida.)
O exemplo que se segue ilustra a ideia anterior. Em Portugal se um indivíduo, por hipótese, que não é tão académica como isso, rouba a casa de outro cidadão e se é apanhado, caso não tenha dinheiro, O Estado, ou seja /todos os outros portugueses incluindo o indivíduo que foi roubado, paga para o ladrão ser defendido. Lembro-me de, certa vez, ter perguntado a um indivíduo acusado de crime de furto qualificado se tinha dinheiro ele respondeu-me; Senhor doutor se eu tivesse dinheiro não roubava, não precisava do senhor. De facto é pior roubar sem ter necessidade porque atenta contra a lei de Deus que nem sempre está de acordo com as leis dos homens.
Por outro lado, de acordo com a lei actuasse o cidadão a quem roubaram a casa quiser acusar o gatuno e tiver algum dinheiro ou alguma propriedade (muitas vezes fruto de muitos sacrifícios e privações) se quiser constituir-se assistente, isto é se quiser participar no processo de forma activa, tem que pagar as taxas e tem que pagar o advogado. Uma vez apareceu-me um indivíduo para eu o defender oficiosamente que andava num Mercedes e vivia numa casa oferecida pelo governo.
A lei permitia e só o que está na lei está no mundo (quod non es in legibus non es in mundo).
Mas continuando a ter presente a ideia de justiça e a luta pela ordem social justa assente na ideia de igualdade de oportunidades à partida para todos, no caso português, neste momento, não há dinheiro para nada, com o Estado Social em crise, os cidadãos vão ser cada vez mais discriminados por razões de mera ordem económica ligados à conjuntura de falência generalizada da economia e das finanças públicas e privadas.
No que se refere à Justiça isso já se está a acontecer porque há meses que o Estado não paga aos advogados que nomeia para defender os mais pobres de entre os pobres (porque pobres somos todos neste país). E já há advogados, sobretudo os mais novos, que dependem desse dinheiro como do pão para a boca, que estão a pensar deixar de prestar esse apoio.
No passado Portugal esbanjou o ouro do Brasil e no presente esbanjou os apoios comunitários e tem que pedir aos ricos da Europa que emprestam em troca da hipoteca da nossa liberdade e da dignidade que não têm preço.
Os gregos são como os portugueses (em matéria de economia e finanças estamos gregos) e foram eles que inventaram a democracia e deram ao mundo Sócrates (nós demos o Sócrates de Massada), Platão e Aristóteles e, pelos vistos, não estudaram a fundo as lições desses sábios.
Em Portugal, em vez do filósofo-rei de Platão e Aristóteles, acabámos com os reis e criamos uma república de reis sem filosofia, que fizeram leis à medida dos novos reis (os políticos light, os novos ricos a geração rasca) que puseram os portugueses, novos e velhos, todos à rasca,)
Como esta lei do apoio judiciário que foi concebida só para alguns mas da qual agora todos os cidadãos precisam numa altura em que o Estado não pode cumprir por falta de dinheiro.
Mas se é legítimo ao Estado, através dos governos, alegar que não pode pagar o que deve aos cidadãos, por falta de recursos financeiros será que também é legítimo aos cidadãos alegarem que não podem pagar impostos ao Estado porque não têm dinheiro?
Por:
Pedro Paulo Carvalho Silva
Correio dos Açores
10.04.2011
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