Directora afirma que "nem com a intervenção do FMI nos anos 80 isso aconteceu". Falta de dinheiro e nova proposta para formação de magistrados na origem do encerramento.
Ana Luísa Geraldes, directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), enfrenta uma situação única: já não vai abrir novo curso na escola de juízes e de magistrados do Ministério Público em Setembro. Não há dinheiro e está em estudo uma nova proposta para a formação de magistrados.
Os docentes não estão tranquilos e há quem fale em alterações de fundo na formação, modificações que podem até passar por admitir juízes que não sejam magistrados e que não têm o acordo da directora do CEJ. A magistrada fala também de problemas na formação da equipa de direcção.
O gabinete do ministro da Justiça, por sua vez, remete para a resolução do Conselho de Ministros, que refere apenas que aguarda as conclusões do Observatório Permanente da Justiça sobre a reforma da formação dos magistrados, prevista para Maio, para posterior debate e apresentação de proposta de lei em Setembro. Ou seja, tudo indica que já não dará tempo para a abertura de novo curso.
"É uma situação inédita", desabafa a directora do CEJ. " É a primeira vez na história que isso irá acontecer. Em mais de 30 anos... Nem nos anos 80, quando o FMI esteve em Portugal, isto aconteceu." Mas a directora não baixa os braços: "O facto de não abrir concurso acabará por amputar em parte a nossa actividade, mas não lhe põe fim" e lembra, de entre outras actividades, o segundo ciclo, os estágios, os programas de formação contínua e parcerias com as universidades. A magistrada sabe que "a situação económica e financeira do país é única, é muito difícil para Portugal e ultrapassa qualquer dirigente", mas esta incerteza quanto ao futuro "tem reflexos no interior da instituição e gera intranquilidade e insatisfação nos próprios docentes que, na sua maioria, terão de voltar aos tribunais, pois a instituição não os poderá manter", caso não se inicie o primeiro ciclo. Certo é que vai ser mais difícil trabalhar nos tribunais com menos juízes e magistrados do Ministério Público.
A responsável pela instituição disse ao i que as situações que levaram à saída de dois membros da direcção são de natureza diferente. No que diz respeito ao ex-director Rui do Carmo, faz questão de dizer que convergiram sempre quanto ao modelo de formação, mas surgiram dificuldades em trabalhar em equipa, porque a escolha dos membros desta direcção não foi feita pela própria directora. "É necessário repensar a direcção do CEJ no que diz respeito à constituição e nomeação dos respectivos directores-adjuntos, pois o director deve poder escolher todos os membros da sua equipa" e não formar um grupo de trabalho por indicações da tutela.
Magistrados do futuro
Não é sem orgulho que a magistrada olha para a obra feita nos últimos anos. E sabe que os magistrados do futuro têm de ter formação nas mais diferentes áreas das ciências sociais e humanas e até em temas muito práticos, como é o caso de uma formação especializada, agora em curso, sobre "Armas, Munições, Explosivos. Acidentes de Viação e Segurança Privada", cuja organização cabe à Direcção Nacional da PSP.
A formação específica para julgar e investigar casos de complexa criminalidade económica também se fornece nesta escola. Para Ana Luísa Geraldes é necessário "formar magistrados que sejam capazes de responder às exigências da sociedade em que estão inseridos e que não se limitem à aplicação cega da lei, mas tenham em consideração que os litígios que são chamados a dirimir versam sobre a sociedade civil, sobre a vida quotidiana do cidadão". Juízes e procuradores "têm de saber interpretar a realidade social e económica em que vivem para poderem decidir", acrescentando que "nenhum magistrado que não compreenda a realidade do seu tempo pode decidir as questões relacionadas com os seus concidadãos".
Direito
A licenciatura em Direito é essencial para o exercício de funções, garante, embora em França já se possa aceder à magistratura com outras licenciaturas e em Inglaterra existam juízes sem licenciatura em Direito, mas limitados a julgar "pequenas causas, como a resolução de litígios na área do consumo". Em Portugal, há uma excepção: são os juízes sociais (cerca de 1500). São nomeados durante dois anos, não têm formação jurídica e é-lhes pedido que levem o olhar da sociedade à sala de audiências.
i | 15.04.2011
O gabinete do ministro da Justiça, por sua vez, remete para a resolução do Conselho de Ministros, que refere apenas que aguarda as conclusões do Observatório Permanente da Justiça sobre a reforma da formação dos magistrados, prevista para Maio, para posterior debate e apresentação de proposta de lei em Setembro. Ou seja, tudo indica que já não dará tempo para a abertura de novo curso.
"É uma situação inédita", desabafa a directora do CEJ. " É a primeira vez na história que isso irá acontecer. Em mais de 30 anos... Nem nos anos 80, quando o FMI esteve em Portugal, isto aconteceu." Mas a directora não baixa os braços: "O facto de não abrir concurso acabará por amputar em parte a nossa actividade, mas não lhe põe fim" e lembra, de entre outras actividades, o segundo ciclo, os estágios, os programas de formação contínua e parcerias com as universidades. A magistrada sabe que "a situação económica e financeira do país é única, é muito difícil para Portugal e ultrapassa qualquer dirigente", mas esta incerteza quanto ao futuro "tem reflexos no interior da instituição e gera intranquilidade e insatisfação nos próprios docentes que, na sua maioria, terão de voltar aos tribunais, pois a instituição não os poderá manter", caso não se inicie o primeiro ciclo. Certo é que vai ser mais difícil trabalhar nos tribunais com menos juízes e magistrados do Ministério Público.
A responsável pela instituição disse ao i que as situações que levaram à saída de dois membros da direcção são de natureza diferente. No que diz respeito ao ex-director Rui do Carmo, faz questão de dizer que convergiram sempre quanto ao modelo de formação, mas surgiram dificuldades em trabalhar em equipa, porque a escolha dos membros desta direcção não foi feita pela própria directora. "É necessário repensar a direcção do CEJ no que diz respeito à constituição e nomeação dos respectivos directores-adjuntos, pois o director deve poder escolher todos os membros da sua equipa" e não formar um grupo de trabalho por indicações da tutela.
Magistrados do futuro
Não é sem orgulho que a magistrada olha para a obra feita nos últimos anos. E sabe que os magistrados do futuro têm de ter formação nas mais diferentes áreas das ciências sociais e humanas e até em temas muito práticos, como é o caso de uma formação especializada, agora em curso, sobre "Armas, Munições, Explosivos. Acidentes de Viação e Segurança Privada", cuja organização cabe à Direcção Nacional da PSP.
A formação específica para julgar e investigar casos de complexa criminalidade económica também se fornece nesta escola. Para Ana Luísa Geraldes é necessário "formar magistrados que sejam capazes de responder às exigências da sociedade em que estão inseridos e que não se limitem à aplicação cega da lei, mas tenham em consideração que os litígios que são chamados a dirimir versam sobre a sociedade civil, sobre a vida quotidiana do cidadão". Juízes e procuradores "têm de saber interpretar a realidade social e económica em que vivem para poderem decidir", acrescentando que "nenhum magistrado que não compreenda a realidade do seu tempo pode decidir as questões relacionadas com os seus concidadãos".
Direito
A licenciatura em Direito é essencial para o exercício de funções, garante, embora em França já se possa aceder à magistratura com outras licenciaturas e em Inglaterra existam juízes sem licenciatura em Direito, mas limitados a julgar "pequenas causas, como a resolução de litígios na área do consumo". Em Portugal, há uma excepção: são os juízes sociais (cerca de 1500). São nomeados durante dois anos, não têm formação jurídica e é-lhes pedido que levem o olhar da sociedade à sala de audiências.
i | 15.04.2011
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