«Se o objectivo era desacreditar e desarticular o sistema de Justiça, tal objectivo foi grandemente alcançado» pela governação socialista, acusa o dirigente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). António Martins defende «um papel mais interventivo» do Presidente da República na Justiça, pois esta «deve estar fora do jogo político-partidário» e a salvo de governantes que prometem «partir a espinha» aos magistrados, como aconteceu com este Executivo.
Quais devem ser as prioridades do próximo Governo na Justiça?
Há três prioridades absolutas.
Há três prioridades absolutas.
Em primeiro lugar, é fundamental ter a adequada atitude de restauração da credibilidade e da confiança dos cidadãos e das empresas nos tribunais. É necessário criar sinergias e envolver todos os profissionais de justiça nas reformas necessárias. Estas não podem ser feitas contra as pessoas e nunca pondo em causa a independência dos tribunais.
A segunda prioridade é a celeridade e a eficiência. A Justiça, a funcionar bem, pode ajudar a Economia, mas para isso é necessário introduzir mecanismos de celeridade e eficiência: uma radical simplificação de toda a legislação processual (civil, penal, laboral, administrativa e fiscal) e uma melhor orgânica judiciária, que permita uma eficaz gestão e administração dos recursos humanos e financeiros.
A terceira prioridade é em termos de responsabilidade e racionalidade financeira: impõe-se corrigir os erros crassos na administração do património da justiça feitos nos últimos anos e proceder à fusão de instituições duplicadas.
No actual situação, em que não há dinheiro para nada, o que faria se fosse o próximo ministro?
Não consigo colocar-me nesse papel, mas, se pudesse dar um conselho, eu diria: faça tudo para concretizar as prioridades de que falei e não faça o que os dois últimos ministros fizeram. E o que pode fazer um dirigente sindical num país que tem como perspectiva ser governado pelas regras do FMI nos próximos 10 anos?
Pese embora a designação sindical da ASJP, não me revejo no conceito redutor de dirigente sindical . A Associação dos Juízes procurou, acima de tudo, contribuir para a melhoria do sistema de Justiça. E se acabou por ter uma atitude sindical mais vezes do que seria desejável foi porque a isso foi forçada pelo contínuo ataque do poder político-legislativo à independência dos tribunais.
Não consigo colocar-me nesse papel, mas, se pudesse dar um conselho, eu diria: faça tudo para concretizar as prioridades de que falei e não faça o que os dois últimos ministros fizeram. E o que pode fazer um dirigente sindical num país que tem como perspectiva ser governado pelas regras do FMI nos próximos 10 anos?
Pese embora a designação sindical da ASJP, não me revejo no conceito redutor de dirigente sindical . A Associação dos Juízes procurou, acima de tudo, contribuir para a melhoria do sistema de Justiça. E se acabou por ter uma atitude sindical mais vezes do que seria desejável foi porque a isso foi forçada pelo contínuo ataque do poder político-legislativo à independência dos tribunais.
Como juiz, o que teme mais na actual situação do país?
Sem contar com a dívida soberana do Estado (que poderá agravar tudo), o que mais me preocupa é o risco de serem colocadas em causa as funções nucleares do Estado, como a segurança (interna e externa), a saúde, a educação e a justiça. [...]
Sem contar com a dívida soberana do Estado (que poderá agravar tudo), o que mais me preocupa é o risco de serem colocadas em causa as funções nucleares do Estado, como a segurança (interna e externa), a saúde, a educação e a justiça. [...]
SOL 24.04.11
0 comentários:
Enviar um comentário