A minha resposta ao artigo do "Le Monde diplomatique" de 04 de Maio de 2012, disponível em:
Em relação ao texto por vós publicado, teço o seguinte comentário ou seguintes observações, que publiquei no meu blogue pessoal - http://titusregnum.blogspot.pt/ , dia 17 deste mês,se me fôr permitido:
Coloca-se antes de mais, não uma questão ideológica, mas a da teoria da escolha pública que ao longo das últimas décadas, a colocou como principal crítica teórica de outra corrente (essa essencialmente económica) que fundamenta a intervenção do Estado na economia — a economia do bem-estar (welfare economics).
Enquanto esta se centrava na análise dos «fracassos de mercado» que justificavam a intervenção correctora do Estado, a teoria da
escolha pública veio clarificar os «fracassos do governo» e os limites da intervenção desse mesmo Estado.
Naturalmente a public choice foi aproveitada ideologicamente por todos aqueles que defendem uma menor intervenção
do Estado na economia, em particular pelos neoliberais. Contudo, a teoria da escolha pública não deve ser confundida com o
pensamento neoliberal. A pergunta é ambígua, pois a teoria da escolha pública é um programa de investigação (no sentido utilizado por Lakatos) e o neoliberalismo é uma ideologia.
A teoria da escolha pública é usualmente definida como a aplicação do método económico a problemas que geralmente são estudados no âmbito da ciência política: grupos de interesse, sistemas eleitorais, partidos políticos e a constituição, entre outros. Este método é aquele que tem sido utilizado com algum sucesso na microeconomia: o individualismo metodológico.
Este método assenta, em primeiro lugar, em que a unidade base de análise é o indivíduo, ou seja, que só este é sujeito de acções individuais ou colectivas e só ele tem preferências, valores, motivações. Neste sentido, grupos, organizações ou instituições privadas ou públicas são sempre um conjunto de indivíduos, não existindo nenhuma concepção orgânica «acima»
desses indivíduos que seja observável e analisável.
A postura metodológica individualista resulta de que para muitos economistas é a única operacional, ou seja, mesmo que, por hipótese, se aceite a existência de entidades orgânicas supra-individuais com vontade própria (grupos, povos, sociedades), torna-se impossível determinar qual seria essa vontade. A incapacidade de a conhecermos não pode logicamente levar à negação dessas entidades, mas leva muitos economistas a adoptarem a posição de que qualquer análise deve basear-se numa postura metodológica individualista.
A abordagem da teoria da escolha pública é sobretudo processual, cada escolha colectiva, no processo político, é resultado das preferências dos agentes envolvidos na escolha (cidadãos num referendo, autarcas numa câmara municipal, deputados no parlamento) e das regras e procedimentos que permitem passar de preferências diversas de cada indivíduo para uma única escolha colectiva.
Um segundo elemento do individualismo metodológico é o postulado de que os indivíduos são instrumentalmente racionais, ou seja, que são capazes de escolher acções apropriadas para os objectivos que pretendem alcançar.
Se se considerasse que certas vezes os indivíduos são racionais e outras irracionais, qualquer análise que se pretendesse fazer previsão seria votada ao fracasso.
Finalmente, existe um terceiro elemento que muitas vezes vem confundido com o de racionalidade, mas que convém distinguir, que é o de os indivíduos serem egoístas, ou seja, cuidarem essencialmente dos seus interesses pessoais.
Egoísmo e racionalidade nas escolhas são os principais atributos do homo oeconomicus.
Da mesma forma que há várias noções de racionalidade, há também diversas formas de entender o postulado motivacional do egoísmo. Uma delas, defendida por Stigler, pode ser posta nos seguintes termos: as pessoas são basicamente egoístas, o que não exclui a possibilidade de poderem ser em certas ocasiões altruístas, mas,quando em situação de conflito interno entre duas acções que se excluem mutuamente, optarão pela egoísta.
Outra abordagem é defender o egoísmo como motivação fundamental da conduta, baseado numa perspectiva evolucionista de que num ambiente competitivo, os indivíduos adoptando motivações egoístas têm uma maior probabilidade de sucesso (real ou aparente) e isso leva a que indivíduos com outras motivações sintam um efeito de emulação e adoptem atitudes egoístas. Neste caso não se trata de uma perspectiva ontológica (ser egoísta), mas sim do
resultado de um processo de evolução num determinado ambiente (tornar-se egoísta).
Dito por outras palavras, parece existir uma inconsistência em assumir que os agentes, quando actuam nos mercados privados, são egoístas, mas, quando actuam no «mercado» político, são altruístas e prosseguem o «interesse público». Esta tem sido a posição defendida por Buchanan em vários escritos que sustentam a sua abordagem da política «sem romance», onde defende que é necessário manter os mesmos postulados em relação à conduta humana, independentemente do contexto institucional.
Modelizar os agentes no processo político como egoístas é, na perspectiva de Buchanan, uma atitude de precaução. Ao pensar o sistema político do ponto de vista de que os indivíduos poderão querer utilizar o sistema em proveito próprio, leva a pensar em regras, procedimentos e instituições que evitem os piores abusos de poder e outras tentações políticas.
Neste sentido, o modelo pioneiro da Constituição americana, com a separação de poderes entre o executivo, o legislativo e o sistema judicial e as limitações constitucionais ao poder do executivo, baseou-se precisamente nos checks and balances necessários para que nenhuns indivíduos, numa qualquer instituição, possam estar numa situação de abuso de poder.
A versão «moderna» da democracia é mais simples e pragmática: trata-se apenas de um processo pelo qual certos indivíduos adquirem poder de decidir em nome de outrem através de um processo de competição pelo voto.
Pode-se dizer que está introduzida a ideia de que a democracia, o processo político democrático, pode ser analisado como um mercado competitivo, onde os agentes que nele actuam (políticos, cidadãos, funcionários públicos) têm basicamente motivações egoístas, onde, por exemplo, se assume que os políticos pretendem maximizar os votos.
Este postulado é por vezes criticado na base de que a motivação fundamental dos políticos é servir o «bem comum» e não maximizar votos. Há dois tipos de argumentos para defender o postulado da maximização dos votos. Em primeiro lugar, um político (ou um partido) que queira efectivamente implementar a sua noção de «bem comum» terá, antes de mais, de ser eleito
e, portanto, deverá maximizar os votos com esse fim. Por outro lado, não há necessariamente contradição entre servir o interesse comum e maximizar votos.
De facto, o objectivo egoísta da maximização de votos está a servir a vontade da maioria (ou da maior minoria) numa forma semelhante à «mão invisível» de Adam Smith, onde o objectivo egoísta de maximização de lucros leva (em mercados competitivos) ao bem-estar colectivo.
Como em qualquer mercado privado, a competição política não é perfeita, mas em todo o caso em democracia existe sempre um certo grau de competição pelo voto do povo.
Este processo competitivo desenvolve-se não só no «mercado» político formal, o do voto nas eleições, como também no mercado político informal, onde competem grupos de interesse.
A teoria da escolha pública veio clarificar os problemas inerentes à tomada de decisão colectiva e pôr a nú alguns problemas que hoje identificamos como os «fracassos do governo», ou melhor, do sector público e do sistema político: ineficiência da administração pública, ausência de incentivos, problemas com obtenção de informação acerca das preferências dos cidadãos,
rigidez institucional, permeabilidade à actuação de lobbies, financiamento ilegal de partidos políticos, etc.
Esta visão mais realista do processo político, de certa forma, tem alterado um pouco o ideal democrático, e tem mostrado
que eventualmente as aspirações desse ideal estavam demasiado elevadas em relação àquilo que o método democrático permite.
Na perspectiva da teoria da escolha pública, trata-se de comparar os «fracassos do governo» com os «fracassos do mercado», ou seja, perceber que, quer o mercado, quer o sector público, são instituições imperfeitas de afectar os recursos, e como tal o objectivo da análise é desenvolver uma análise institucional comparada, para que se consiga diminuir e clarificar estas imperfeições.
É preciso não confundir a teoria da escolha pública com a vulgarização neoliberal, que, naturalmente, utilizou os argumentos desenvolvidos no âmbito da teoria para reforçar a sua posição ideológica de apoiar o desenvolvimento dos mercados, com cada vez menos restrições de qualquer natureza, e ao mesmo tempo defender a redução da intervenção do Estado na economia.
O reducionismo ideológico é precisamente a redução, com um objectivo de persuasão política, de problemas que são por natureza pluridimensionais a uma única dimensão. Essa única dimensão é geralmente identificada, no espaço ideológico unidimensional, com a oposição: mais Estado versus mais mercado, e esta última opção é geralmente defendida pelos autores neoliberais.
É natural que, no contexto redutor desta oposição ideológica, os argumentos desenvolvidos no âmbito da teoria da escolha pública tenham sido utilizados pelos defensores de um maior papel para os mercados. Contudo, da mesma maneira que é falacioso o argumento (utilizado pelos economistas do bem-estar) de que a existência de «fracassos de mercado» leva logicamente a concluir que a intervenção governamental é necessária e superior, também é falacioso o argumento de que os «fracassos do governo»
indicam, por si só, que o alargamento dos mercados terá efeitos benéficos.
Qualquer generalização é abusiva e a tarefa, eventualmente árdua, da análise institucional comparada é precisamente a de estudar, caso a caso, as vantagens e as limitações de cada arranjo institucional.
Aquilo que a teoria da escolha pública aponta não é para menos Estado, mas sim para melhor Estado, sendo um aspecto amplamente consensual.
Facilmente entendível, a dificuldade crescente que um governo tem (qualquer que ele seja) em implementar as políticas que considera as mais correctas para o país e sobretudo as reformas que são necessárias (na educação, na saúde, na segurança social, no sistema fiscal, etc) serem implementadas mesmo que por via de um recurso de ajuda financeira internacional, obrigando a perdas de soberania nessas mesmas políticas nacionais, visando colmatar políticas reestruturativas, muitas das quais, medidas impopulares, das que não captam votos, por isso, tendo sido evitadas por sucessivos governos.
Para além das consequências imediatas na relativa incapacidade de resolver certos problemas, existe um outro problema sério: a desconfiança crescente que muitos cidadãos vão tendo em relação à capacidade das instituições democráticas, em resolver os seus problemas, por outras palavras, um certo descrédito na democracia, que se manifesta, entre outros factos, no alheamento crescente do exercício da cidadania, e simultaneamente em crescentes radicalicazações, notoriamente elucidativos pelos recentes acontecimentos nalguns países da União Europeia.
TITO COLAÇO
17.05.12
TITO COLAÇO
III___IV___MMXIV
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